Termos de Serviço

Última atualização: 25/03/2025

1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso do aplicativo AutoWPP ("Aplicativo"), incluindo todos os seus recursos, funcionalidades e serviços relacionados, fornecidos por Cathalyst LTDA, CNPJ 57.455.601/0001-06 ("nós", "nosso" ou "Cathalyst").

Ao acessar ou utilizar o AutoWPP, você concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Aplicativo.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no Aplicativo. O uso contínuo do AutoWPP após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

2. Descrição do Serviço

O AutoWPP é um aplicativo de automação para WhatsApp que permite a empresas configurar, gerenciar e automatizar mensagens e interações com clientes por meio da API do WhatsApp Business.

Nossos serviços podem incluir, mas não estão limitados a:

  • Automação de respostas e mensagens no WhatsApp
  • Criação e gerenciamento de campanhas de mensagens
  • Integração com sistemas de CRM e outras plataformas
  • Análise de desempenho e métricas de mensagens
  • Gerenciamento de contatos e listas de distribuição

O AutoWPP não é afiliado à Meta Platforms, Inc. ou WhatsApp LLC. Utilizamos a API oficial do WhatsApp Business para fornecer nossos serviços em conformidade com os termos e políticas da Meta e do WhatsApp.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o AutoWPP, você deve:

  • Ter mais de 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
  • Representar uma empresa ou organização legalmente constituída
  • Possuir uma conta do WhatsApp Business API aprovada
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro
  • Manter suas informações de cadastro atualizadas

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o AutoWPP, você concorda em:

  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados e privacidade
  • Respeitar os termos e políticas do WhatsApp Business, incluindo a Política de Mensagens Comerciais do WhatsApp
  • Obter consentimento explícito e válido antes de enviar mensagens para qualquer pessoa
  • Não enviar mensagens indesejadas, spam ou qualquer conteúdo ilegal ou prejudicial
  • Não utilizar o Aplicativo para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados
  • Não tentar acessar, modificar ou interferir em áreas não públicas do Aplicativo, sistemas ou redes conectadas ao AutoWPP
  • Não contornar, desativar ou interferir de outra forma em recursos relacionados à segurança do Aplicativo

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1. Seu Conteúdo: Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que você fornece ou envia através do AutoWPP, incluindo textos, imagens, vídeos e outros materiais ("Seu Conteúdo"). Ao utilizar o Aplicativo, você concede à Cathalyst uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, processar, adaptar e publicar Seu Conteúdo apenas com o objetivo de fornecer e melhorar os serviços do AutoWPP.

5.2. Nosso Conteúdo: O AutoWPP e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade da Cathalyst, suas licenciadoras ou outros provedores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

5.3. Licença para Uso: Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o AutoWPP exclusivamente para fins comerciais legítimos.

5.4. Restrições: Você não pode, diretamente ou através de terceiros:

  • Copiar, modificar, criar trabalhos derivados, engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo
  • Vender, revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao AutoWPP
  • Remover avisos de propriedade do Aplicativo
  • Utilizar o AutoWPP de qualquer maneira que viole qualquer marca registrada, direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual

6. Planos e Pagamentos

6.1. Planos: O AutoWPP oferece diferentes planos de assinatura. Os detalhes sobre os recursos incluídos em cada plano estão disponíveis em nosso site.

6.2. Pagamentos: Os pagamentos devem ser feitos de acordo com os termos especificados no plano escolhido. Todos os pagamentos são realizados antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou especificado de outra forma nestes Termos.

6.3. Tributação: Os preços listados não incluem impostos, a menos que indicado explicitamente. Você é responsável por pagar todos os impostos e taxas aplicáveis.

6.4. Alterações de Preço: Reservamo-nos o direito de alterar os preços de nossos planos a qualquer momento. Quaisquer alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

6.5. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, sua assinatura permanecerá ativa até o final do período de faturamento atual.

7. Privacidade e Dados

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações. Ao utilizar o AutoWPP, você concorda com nossas práticas de dados conforme descritas nessa política.

Você é o controlador dos dados que coleta e processa através do AutoWPP e é responsável por garantir que tal coleta e processamento estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a LGPD.

8. Disponibilidade e Suporte

8.1. Disponibilidade: Embora nos esforcemos para manter o AutoWPP disponível continuamente, não podemos garantir que o Aplicativo estará acessível a todo momento. O Aplicativo pode ficar indisponível devido a manutenção, atualizações ou fatores fora de nosso controle.

8.2. Suporte: Fornecemos suporte técnico conforme especificado em seu plano de assinatura. O suporte está disponível através dos canais indicados em nosso site.

8.3. Atualizações: Podemos atualizar o AutoWPP periodicamente para melhorar a segurança, adicionar novas funcionalidades ou corrigir erros. Algumas atualizações podem ser necessárias para o funcionamento contínuo do Aplicativo.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Serviço "No Estado Em Que Se Encontra": O AutoWPP é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2. Limitação de Responsabilidade: Na máxima extensão permitida por lei, a Cathalyst e seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outros danos intangíveis, resultantes de:

  • Seu acesso ou uso, ou incapacidade de acessar ou usar o AutoWPP
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no AutoWPP
  • Conteúdo obtido através do AutoWPP
  • Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

9.3. Limite de Valor: Em nenhum caso nossa responsabilidade total para com você por todos os danos, perdas e causas de ação excederá o valor pago por você, se houver, pelo acesso ao AutoWPP nos últimos 12 meses.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Cathalyst, seus diretores, funcionários e agentes de todas as reclamações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes de ou de qualquer forma relacionados ao seu acesso ou uso do AutoWPP, sua violação destes Termos ou a violação de quaisquer direitos de terceiros.

11. Rescisão

11.1. Por Você: Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento cancelando sua conta e descontinuando o uso do AutoWPP.

11.2. Por Nós: Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao AutoWPP a qualquer momento por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos. Forneceremos aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de encerrar os serviços, exceto em casos de violação grave dos Termos ou por exigência legal.

11.3. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, seu direito de uso do AutoWPP cessará imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. Exclusão de Dados

Em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis, você pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para instruções sobre como solicitar a exclusão de dados, consulte nossa Página de Instruções de Exclusão de Dados.

13. Disposições Gerais

  • Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de seus princípios de conflito de leis.
  • Foro: Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil.
  • Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Cathalyst em relação ao uso do AutoWPP e substituem todos os acordos anteriores entre você e a Cathalyst.
  • Renúncia e Separabilidade: A falha da Cathalyst em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Cessão: Você não pode ceder estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Cathalyst, mas a Cathalyst pode ceder estes Termos sem restrições.
  • Notificações: Podemos fornecer notificações a você através do e-mail associado à sua conta, por meio de uma notificação no próprio Aplicativo ou por outros meios razoáveis.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Cathalyst LTDA (Desenvolvedora do AutoWPP)

CNPJ: 57.455.601/0001-06

Endereço: AV FRANCA, 817, NAVEGANTES, Porto Alegre, RS, 90.230-220, Brasil

E-mail: legal@autowpp.com.br

Telefone: +55 (51) 8150-8056